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Prêmio Mobilefest - Apresentação do Regulamento do Prêmio Mobilefest /2008
1) Objetivos
O Prêmio Mobilefest - Festival Internacional de Arte e Criatividade Móvel 2008/9 tem como objetivos:
Popularizar a tecnologia móvel de maneira a contribuir com a inclusão digital, através da generalização do conhecimento, de suas formas de utilização e das possibilidades de interação abertas por esses novos meios de comunicação.
Oferecer ao público a primeira premiação especializada no reconhecimento de trabalhos que utilizam a tecnologia móvel.
Promover intercâmbios culturais entre os pesquisadores e produtores nacionais e internacionais deste meio.
Incentivar o pensamento e a produção criativa acerca das novas tecnologias visando expandir as funções de hardware e software possíveis no âmbito da tecnologia móvel.
Estimular a produção de conteúdo no setor de tecnologia móvel no Brasil tanto em termos das produções de âmbito industrial, quanto do ponto de vista do criador independente. Pretendendo-se com isso buscar formas equilibradas de relação entre estes dois atores que não impliquem em sua negação mútua.
Possibilitar a participação de todos que se interessem em produzir e distribuir conteúdos através das redes móveis de comunicação.
Iniciar uma política de conscientização e mobilização da população através do uso da tecnologia móvel em prol do meio ambiente.
Tema do Prêmio Mobilefest 2007: Meio Ambiente Real e Virtual
Em 2008/9, O Mobilefest propõe uma ênfase especial na ecologia, através do tema Meio Ambiente Real e Virtual , procurando explorar as potencialidades das tecnologias móveis nesse sentido, através da proposição "Proteção ao meio ambiente real e virtual através da utilização de tecnologias móveis".
A escolha do Tema Meio Ambiente busca a mobilização da sociedade civil face aos inúmeros desastres ambientais já em curso e por considerarmos ser este um espaço profícuo para a experimentação através da utilização de tecnologias móveis.
2) Participação
Para atingir estes objetivos, o Prêmio Mobilefest é aberto a todos os usuários de celular, de todas as operadoras do Brasil, que poderão participar através do envio de seus trabalhos - cujo foco será "Proteção ao meio ambiente através da utilização de tecnologias móveis" - para o Prêmio Mobilefest, respeitando as seguintes categorias: VÍDEO, FOTO, POESIA E MICRO CONTO, e outras categorias que possam vir a ser criadas pela Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest.
Abaixo, seguem-se os termos de participação no Prêmio:
2.1 - As inscrições estarão abertas as obras audiovisuais que respeitem o tema proposto para o Prêmio - criadas por brasileiros ou estrangeiros, residentes no país ou não, concluídas no período 2008/2009 e realizadas em quaisquer tipos de mídia ou suporte na captação das imagens. Preferencialmente, produções realizadas por e/ou para aparelhos celulares, handhelds ou computadores de mão. Cada proponente poderá inscrever quantas obras forem de seu interesse, desde que as referidas obras sejam de sua própria autoria.
2.2 - É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do proponente que inscrever a obra audiovisual no Prêmio Mobilefest a observância e regularização de toda e qualquer questão relativa aos direitos autorais, conexos e de imagem envolvidos na obra inscrita, cabendo, exclusivamente, ao mesmo obter o devido consentimento para divulgar, exibir e disponibilizar - especialmente para os fins previstos no item 2.3 e 2.4 - a obra audiovisual contendo nome, imagem, obras e interpretações de terceiros. O proponente deve respeitar integralmente a legislação vigente e arcar com os custos respectivos de utilização de imagem alheia, quando for o caso. A responsabilidade cível será sempre do proponente.
2.2.1 - Dessa forma, o proponente que inscrever uma obra audiovisual no Prêmio Mobilefest exime, desde já, a Pilar Produções LTDA e PHD - Paulo Hartmann Design LTDA de quaisquer responsabilidades relativamente aos direitos autorais - patrimoniais e morais -, conexos e de imagem envolvidos na obra audiovisual inscrita. Os proponentes são os únicos responsáveis pelos materiais enviados, sendo unicamente responsáveis também pela conduta ou por quaisquer materiais que enviarem, publicarem ou exibirem no site do Mobilefest.
2.2.2 Os créditos completos, com a menção do nome de todos os envolvidos (outros autores/diretores, roteiristas/argumentistas, autor da trilha sonora, animadores, elenco, pessoas retratadas, etc.), deverão ser discriminados nos campos correspondentes da ficha de inscrição ou através de arquivo nos formatos definidos no site http://www.mobilefest.org.
2.3- Ao submeter seu trabalho, o proponente automaticamente autorizará sua utilização (divulgação e exibição de conteúdo) durante as atividades e no site do Mobilefest - Festival Internacional de Arte e Criatividade Móvel e em diversos outros Festivais no Brasil e no exterior, durante o período de 10 anos , além de sua veiculação em mídias como TV, Internet, Cinema, Teatro, Universidades, Web, Catálogos oficiais e Mostras Expositivas. O Prêmio Mobilefest enfatiza que não irá remunerar financeiramente os proponentes pela divulgação e exibição dos seus trabalhos autorais nos meios acima citados.
2.3.1 - Os participantes cederão seus nomes, imagem, som de voz, texto, material e vídeo postado, para divulgação deste evento promocional, de forma irrevogável e irretratável. Sem qualquer ônus a empresa os participantes autorizarão, ainda, as empresas organizadoras e seus patrocinadores, em qualquer situação, expor, divulgar, comercializar (nos termos do item 2.4), distribuir ou de qualquer forma exibir o trabalho contemplado.
2.3.2 - Caberá exclusivamente a Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest decidir quais obras efetivamente serão disponibilizadas nas condições previstas neste item.
2.4 - Ao submeter seu trabalho, o proponente concorda e autoriza automaticamente a Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest a procurar negociar com as operadoras de telefonia celular a comercialização, via download, destes conteúdos através da rede de telefonia móvel no Brasil e no exterior.
2.4.1 - Caso o conteúdo submetido seja escolhido por uma operadora de celular, no Brasil ou no exterior, para comercialização, através de download, via rede da operadora de celular, a organização do Prêmio Mobilefest entrará em contato com o autor para definir a divisão de receitas, conforme regra de mercado vigente. A receita proveniente da venda de conteúdos via download de operadoras será dividida entre a operadora, o autor, a Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest, o integrador de conteúdos e o pagamento dos descontos tributários incidentes.
2.5 O proponente pode também optar por licenciar sua obra sob uma licença Creative Commons. As licenças Creative Commons possibilitam o licenciamento da obra autoral de maneira mais flexível, permitindo por exemplo que a obra seja modificada ou usada para fins não comerciais, sempre mantendo o direito do autor sobre a mesma. Para mais informações sobre as licenças Creative Commons, vide o endereço http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=26&Itemid=39.
2.5.1 As licenças Creative Commons dão ampla liberdade para o autor escolher aquela que melhor se adequa as suas necessidades. Dessa forma, se o proponente desejar permitir que a organização negocie o licenciamento da obra com operadoras celular, nos termos do item 2.4.1. acima, deverá escolher uma licença que resguarde os direitos de uso comercial sobre a obra, quais sejam as licenças 'Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd)" ou "Atribuição - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (by-nc-sa)' ou ainda a licença Atribuição - Uso Não Comercial (by-nc). Para escolher tais licenças o proponente deve responder 'Não' a pergunta 'Permitir uso comercial de sua obra?' na página de licenciamento.
2.6 - Serão sumariamente desclassificados materiais que não atendam a quaisquer das exigências de participação discriminadas neste Regulamento.
2.7 - Os trabalhos enviados não serão devolvidos
3) Inscrições
3.1 - Através do preenchimento do Formulário de Inscrição no site do Mobilefest - http://www.mobilefest.org, em concordância com os itens constantes deste Regulamento e envio do trabalho a ser submetido em concordância com a categoria escolhida (ver item 5).
3.1.1 - A inscrição é gratuita, porém o envio do trabalho, quando submetido através da rede de telefonia móvel, está sujeito aos valores de cada operadora e será de responsabilidade dos proponentes.
3.2 - Cada autor ou grupo de autores poderá concorrer em todas as categorias, porém cada obra poderá ser inscrita em apenas 1 (uma) categoria.
3.3 - Não poderão se inscrever membros e familiares da Comissão Organizadora e da Comissão de Seleção, da Pilar Produções LTDA, PHD - Paulo Hartmann Design LTDA ou de empresas patrocinadoras e suas agências de publicidade.
3.4 - Serão automaticamente desclassificados os participantes que estiverem com os dados obrigatórios incompletos em seu cadastro e/ou enviarem material inadequado ou que apresente conteúdo de caráter ofensivo e/ ou discriminatório.
Consulte a seção 'Prêmio Mobilefest' do site do Mobilefest para informações sobre o período de inscrições - http://www.mobilefest.org
4) Formas de Participação
4.1 - Os trabalhos concorrentes poderão ser enviados através de campo específico no Formulário de Inscrição no site do Mobilefest ou através dos meios disponíveis de transmissão de dados pela rede de telefonia móvel.
Para definir a forma de envio mais adequada é necessário verificar, através do site do Mobilefest, as formas de envio disponíveis para a categoria escolhida para participar do Prêmio.
(informações na seção 'Prêmio Mobilefest' no site do Mobilefest - http://www.mobilefest.org
4.2 - O custo do envio da mensagem, quando enviada através da rede de telefonia móvel, será de responsabilidade do proponente.
4.3 - Somente serão aceitos trabalhos enviados pela rede de telefonia móvel que tenham o número do celular de envio devidamente cadastrado no Formulário de Inscrição on line, no site do Festival Mobilefest.
5) Categorias do Prêmio Mobilefest: VÍDEO, FOTO POESIA E MICRO CONTO e outras categorias que possam ser criadas pela Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest. Todos os trabalhos enviados devem versar de alguma forma sobre o tema Meio Ambiente seja no formato ficção ou não ficção,
6) Prazos
Os prazos poderão sofrer algumas alterações pela Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest. Caso isso ocorra, as novas datas serão imediatamente divulgadas no site do Festival Mobilefest.
Verifique as informações atualizadas sobre os prazos do Prêmio Mobilefest na seção 'Inscrições' do site do Mobilefest - http://www.mobilefest.org
7) Prêmios
Verifique as informações atualizadas sobre os prêmios do Prêmio Mobilefest na seção 'Prêmio Mobilefest" do site do Mobilefest - http://www.mobilefest.org
7.1 - Os finalistas de cada categoria terão seus nomes citados no site do Festival Mobilefest em até 05 dias após a apuração.
7.2 - Os 3 (três) trabalhos finalistas por categoria do Prêmio Mobilefest receberão Menção Honrosa e seus proponentes terão seus trabalhos e nomes divulgados no Brasil e no exterior (ver item 2.3).
7.2.1 - O Premio Menção Honrosa consiste em um diploma no formato A4 sulfite com o nome do participante e sua colocação final no Festival.
7.2.2 - A Pilar Produções LTDA e PHD - Paulo Hartmann Design LTDA não possui qualquer responsabilidade pela repartição da Menção Honrosa recebida como prêmio entre a pessoa que inscreveu uma obra vencedora e terceiros, detentores de direitos sobre a mesma (ver item 2.2).
7.3 - Os 3 (três) trabalhos finalistas por categoria do Prêmio Mobilefest e outros a serem definidos pela organização, poderão ser negociados para a comercialização, através de dowload, via operadoras de celular (ver item 2.4).
7.4 - Poderá ainda haver votação, realizada pelo Júri Popular, da melhor obra dentre as finalistas de cada categoria. O grande vencedor indicado pelo Júri Popular receberá o Prêmio Popular que consiste em Menção Honrosa Prêmio Popular.
7.4.1 - A votação poderá se dar através do site do Mobilefest, aberto a qualquer visitante que, portanto, poderá visualizar a obra através do site antes de votar. A exibição e divulgação dos trabalhos para este fim é autorizada no ato da inscrição (ver item 2.3).
7.5 - Os proponentes autores das obras finalistas do Prêmio Mobilefest poderão participar da Entrega dos Diplomas na Mostra Competitiva Mobilefest 2009, em São Paulo. A data ainda será definida. As despesas de viagem, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade dos convidados.
7.6 - Os trabalhos vencedores serão divulgadas e exibidos em local e data a ser divulgada pelos organizadores.
7.7 - Caso o finalista não possa participar ou estar presente na entrega do prêmio em São Paulo, o prêmio será entregue no endereço informado pelo participante. A empresa promotora não se responsabilizará por eventuais atrasos no recebimento dos prêmios. A Comissão de Organização do Prêmio não é responsável por qualquer problema de entrega em razão de informação de logradouro errado ou incompleto.
7.8 A empresas promotoras do Mobilefest poderão a qualquer tempo aumentar os itens descritos em Prêmios, sempre com o objetivo de estimular a participação dos usuários da tecnologia móvel.
7.9 Os trabalhos premiados serão selecionados pela Comissão de Jurados
8) Comissão de jurados
A seleção e classificação dos trabalhos será feita através de uma Comissão de Jurados a ser instituída e que obedecerá aos seguintes parâmetros:
8.1 - Todos jurados desta comissão deverão possuir notório saber em suas respectivas áreas, o que garantirá o embasamento técnico-teórico, social e cultural, no que tange aos objetivos do Prêmio Mobilefest.
8.2 - A Comissão de Jurados selecionados irá julgar somente os trabalhos pré-selecionados pela organização e irão escolher os três melhores trabalhos por categoria para o recebimento de Menção Honrosa.
8.3 - A Comissão possui completa autonomia e liberdade de escolha, não cabendo recurso algum contra as decisões referentes ao resultado da seleção, sendo estas decisões irrevogáveis.
9) Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest
9.1 - A Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest é composta pelos curadores e produtores associados da empresa Pilar Produções LTDA e PHD - Paulo Hartmann Design LTDA.
9.2 - Casos omissos desse Regulamento serão decididos pela Comissão de Organização do Prêmio Mobilefest.
9.3 - A Pilar Produções LTDA e PHD - Paulo Hartmann Design LTDA poderão, através da Comissão de Organização do Mobilefest, sem nenhum tipo de ônus, remover do site do Mobilefest quaisquer materiais que, de acordo com seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos, com discriminação em relação as questões de raça, cor, etnia, religião e origem, qualquer conteúdo depreciativo ou ofensivo e conteúdos que infrinjam ou violem a propriedade intelectual de terceiros, outros direitos de propriedade ou os presentes termos deste regulamento.
9.3.1 - Outros exemplos de uso ilegal ou não autorizado incluem, mas não se limitam a:
* modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer conteúdo do site Mobilefest
* usar qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de site, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar conteúdos do site Mobilefest
* coletar quaisquer informações sobre outros membros (incluindo nomes de usuários e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados;
* reformatar ou criar frame de qualquer parte das páginas da web que fazem parte do site Mobilefest
* criar contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos
9.4 - Para maiores esclarecimentos sobre qualquer aspecto do Regulamento e do Prêmio Mobilefest, os interessados deverão entrar em contato com a Comissão de Organização do Mobilefest pelo e-mail premio@mobilefest.org
10) Disposições Finais
10.1 - O ato de inscrição importa na concordância do proponente com todas as disposições do presente Regulamento.
10.2 - A empresas promotoras do Mobilefest não se responsabilizaráo pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso aos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
10.3 - Não será permitida a troca dos prêmios, seja por outros produtos ou pelo valor equivalente.
10.4 - O Prêmio Mobilefest é de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos concorrentes, sendo aberto a todos que queiram participar, sem discriminação de nenhum tipo.
10.5 - A empresas promotoras do Mobilefest pode a qualquer tempo aumentar os Prêmios descritos no item 7.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA Pilar Produções LTDA e PHD - PAULO HARTMANN DESIGN LTDA ASSUMIRÃO RESPONSABILIDADE EM SEU NOME NO CASO DE DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU ASSOCIADOS À PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL MOBILEFEST.
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